A evolução da situação económica do País continua a desmentir a propaganda do PSD/CDS com a ideia da recuperação e saída da crise. De facto, agrava-se a dívida, o embuste da devolução antecipada de 35 por cento da sobretaxa do IRS, tendo por base a receita fiscal, cai para os agora anunciados 9,7 por cento e o Governo PSD/CDS envolveu o aval do Estado responsabilizando-se por centenas de milhões de euros de dívida da TAP para facilitar o processo de privatização em curso.

O Presidente da República decidiu indigitar Passos Coelho para formar Governo. O teor da sua comunicação ao País para o justificar, como referiu o Secretário-geral do PCP, constituiu um «episódio de assumido confronto com a Constituição da República Portuguesa», um acto em que «exorbitou funções, abusou das prerrogativas que lhe estão constitucionalmente atribuídas, subverteu os fundamentos do regime democrático, se assumiu não como o Presidente da República mas como representante do PSD e do CDS em Belém e expôs o País a uma atitude de humilhante subserviência externa», em vez de se assumir, «como é seu dever constitucional, como garante da soberania e independência nacionais».

Perante tal indigitação e a formação de novo Governo PSD/CDS que amanhã toma posse, o PCP reafirma a sua decisão de apresentar na Assembleia da República uma moção de rejeição ao seu programa, ao mesmo tempo que considera inaceitável qualquer tentativa que, como esta que a comunicação do Presidente da República configura, vise desvalorizar, limitar ou impedir a sua intervenção como força de alternativa ou questionar a sua legitimidade para se afirmar e assumir como força necessária à solução dos problemas nacionais.

No momento em que estamos, quando prosseguem reuniões para exame de possibilidades de soluções políticas, num quadro de compreensíveis e previsíveis dificuldades que decorrem de programas e de opções estruturantes diferentes, a evolução da situação política vai-se clarificando e confirma os aspectos centrais referidos pelo PCP face à nova correlação de forças na Assembleia da República:

1.º – Não há uma maioria que permita a aprovação do programa do Governo PSD/CDS e a sua entrada em funções;

2.º – Há uma maioria de deputados que constituem condição bastante para a formação de um governo de iniciativa do PS, que permite a apresentação do programa, a sua entrada em funções e para a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura.

Honrando os seus compromissos eleitorais, o PCP apresentou ontem na AR quatro projectos (reposição do horário das 35 horas na Administração Pública, revogação das alterações à lei da IVG, complemento de pensão nas empresas do sector empresarial do Estado e reposição dos feriados nacionais) que fazem parte de um conjunto de iniciativas prioritárias decididas na última reunião do Comité Central.

Os votos dos deputados do PCP contribuirão sempre para todas as medidas que forem úteis para os trabalhadores, o povo e o País e opor-se-ão a tudo o que signifique mais exploração, empobrecimento, injustiças sociais e declínio nacional.

É necessária uma política que assuma a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, o combate às injustiças e às desigualdades sociais, o necessário crescimento económico e uma efectiva política de emprego. Uma política que implica opções quanto a instrumentos essenciais de uma alternativa, seja a linha de controlo público de sectores estratégicos, seja a indispensável renegociação da dívida como condição para o desenvolvimento do País ou a resposta a outros constrangimentos externos.

O PCP dinamiza igualmente a acção de reforço orgânico do Partido, processo que implica novas medidas de direcção e de quadros por parte das organizações regionais e a planificação do trabalho nas direcções definidas.

Iniciou-se também a preparação da 40.ª Festa do Avante!, com uma ampla reflexão a desenvolver a par da dinamização da campanha nacional de fundos.

Desenvolve-se, em simultâneo, uma aprofundada discussão sobre o momento político que vivemos com a realização de centenas de reuniões e plenários marcados por uma grande participação, unidade e confiança.

Estimula-se a luta de massas em torno de problemas e reivindicações concretas dos trabalhadores e das populações e trava-se com confiança a importante batalha das eleições presidenciais, envolvendo todo o colectivo partidário na dinamização de uma campanha que se pretende mobilizadora, esclarecedora e de massas da candidatura do camarada Edgar Silva, de que foi um importante momento o jantar com jovens apoiantes em Lisboa no sábado passado.

Após a realização da reunião do Conselho Nacional e do Plenário de Sindicatos da CGTP-IN intensifica-se a luta de massas nas empresas e locais de trabalho.

A CGTP-IN anunciou ontem a realização de uma concentração de trabalhadores junto à AR aquando da discussão do programa do Governo PSD/CDS a exigir a consumação da sua derrota e reivindicando uma política que responda aos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo.

Merece igualmente destaque a realização da reunião da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública do dia 22 de Outubro que aprovou a Proposta Reivindicativa para 2016.

O desfile «Sim à paz, não aos exercícios militares da NATO» realizado no sábado passado na baixa lisboeta contou com significativa participação e combatividade.

E, entre outras lutas, realizou-se na passada terça-feira frente à Assembleia da República, uma concentração de trabalhadores do Metro e da Carris exigindo a reversão da entrega da gestão destas empresas públicas a operadores privados e a reposição dos complementos de reforma ilegalmente retirados aos seus reformados.

«Nestes tempos de injustiça e incerteza, os trabalhadores, a juventude, o povo português, podem contar com o Partido Comunista Português» (do comunicado do CC).